A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido o Título de Reconhecimento de Ação Social ao Instituto Os Pelicanos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Pinhais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nos termos do Art. 1º da legislação municipal, que institui o Título de Reconhecimento de Ação Social às instituições e entidades religiosas sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de relevância social no Município de Pinhais, propõe-se a concessão desta honraria ao Instituto Os Pelicanos, entidade que se destaca pelo comprometimento e atuação junto à população em situação de vulnerabilidade social.
Com sede fixa em Pinhais (PR), o Instituto Os Pelicanos, liderado por Joelson Domingues da Luz, realiza semanalmente a preparação e distribuição gratuita de cerca de 200 marmitas. Além das refeições, promove a doação de cestas básicas, fraldas, roupas, calçados, brinquedos, materiais de higiene e hospitalares, atendendo a um público diversificado que inclui famílias carentes, moradores de rua, casas de acolhimento e centros de recuperação.
A instituição ainda desenvolve projetos específicos como:
Banco Ortopédico: empréstimo de materiais hospitalares;
Banco de Alimentos: organização e distribuição de cestas básicas com alimentos recebidos;
Projeto Mãos Amigas: disponibilização de máquinas de corte de grama a desempregados;
Projeto Entre Mentes: apoio à neurodiversidade com fornecimento de materiais e ações sociais.
O trabalho do Instituto é mantido exclusivamente por doações de famílias, amigos e voluntários, enfrentando desafios constantes com os custos operacionais como gás de cozinha, água, energia, combustível, e aquisição de insumos, especialmente proteínas. Apesar das dificuldades, a entidade tem garantido dignidade, esperança e alimentação àqueles que mais necessitam.
Importante destacar a atuação voluntária de profissionais como nutricionista, consultora jurídica e consultora empresarial, o que assegura a qualidade e regularidade do trabalho social prestado. O compromisso e a transparência nas ações solidificam a relevância social do Instituto Os Pelicanos no município de Pinhais e na região metropolitana.
Dessa forma, a concessão do Título de Reconhecimento de Ação Social representa não apenas o reconhecimento institucional pela atuação transformadora do Instituto, mas também um incentivo à continuidade e à ampliação desse trabalho essencial à população em situação de vulnerabilidade.