A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o dia 04 de Maio no Calendário Oficial da Cidade de Pinhais-PR, Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado todos os anos subsequentes.
Art. 2º - Prestar homenagem na Câmara Municipal, pelos seus relevantes trabalhos sociais como Líder Comunitário, no seu Bairro.
Art. 3º - Na ocasião poderão ser promovidos encontros, palestras, cursos, que fortaleçam e instruam os lideres comunitários e as organizações.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justifica-se o presente Projeto de Lei. Os líderes comunitários é um cidadão, e uma cidadã, que adquiriu consciência e não abre mão dela, que se preocupa com a coletividade, com o seu bairro, com a sua rua, com a sua cidade. O mesmo ele auxilia o Poder Legislativo Municipal, o Poder Executivo Municipal, e muitas vezes, o Poder Judiciário. A liderança comunitária é uma referência na sua comunidade, ele ou ela, muitas das vezes são abordados a qualquer dia da semana, a qualquer hora, para atender qualquer pessoa da sua comunidade,são heróis anônimos. É a primeira porta na qual a população bate quando tem um problema no seu bairro, ele presta um trabalho gratuito, voluntário, com a sua comunidade, dedicando o seu tempo, sem pedir nada em troca, e isso não é uma opção, é uma missão. O Dia Municipal do Lider Comunitário, configura-se a forma de demonstrar o reconhecimento e respeito àqueles que lutam para o bem-estar social e que tanto contribuem, os mesmos inseridos em organizações da sociedade civil, como associações de bairros, para a consolidação da democracia neste País.
Papel dos Lideres Comunitários:
Representação e articulações: Os Lideres Comunitários atuam como elo entre a população e o poder executivo municipal, poder legislativo municipal, poder executivo estadual, poder judiciário, poder executivo federal, representado os interesses e as demandas da sua comunidade.
Identificação e solução de problemas: Eles identificam os principais desafios locais e buscam soluções em conjunto com a sua comunidade.
Promoção da participação do cidadão e da cidadã: Os lideres incentivam a participação ativa da população em decisões que afetam a vida local da sua comunidade.
Fortalecimento da coesão social: Eles promovem a construção de laços e o senso de pertencimento entre os moradores da sua comunidade.
Benefícios da Liderança Comunitária:
Desenvolvimento local: A participação dos lideres na gestão de projetos sociais pode aumentar as chances de sucesso, pois as ações são mais adequadas às necessidades e ao contexto local da sua comunidade.
Fortalecimento da democracia: A atuação dos lideres comunitários contribui para a consolidação da democracia, permitindo que a população participe ativamente na tomada de decisões na sua comunidade.
Melhora da qualidade de vida: A atuação dos lideres comunitários pode trazer benefícios para sua comunidade, como melhorias na infraestrutura, acesso a serviços públicos e mais oportunidades de desenvolvimento social na sua qualidade de vida.