Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2883/2023

Projeto de Lei Nº 146/2023 | Processo: 746/2023

Institui a Semana de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no Município de Pinhais.
Autor(es): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Apresentação: 15/09/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2883/2023
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
20/10/2023 às 09:46

Linha do Tempo da Tramitação 30

SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:46 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:46 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:46 Finalizado
Lei 2883/2023 de 04/10/2023
QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 - 08:44 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 696/2023 em 04/10/2023
QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023 - 08:56 Finalizado
Ofício 696/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023 - 08:54 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023 - 08:54 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 18:39 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 14 votos na Sessão de 03/10/2023 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 11:15 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 15 votos na Sessão de 26/09/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 13:06 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 13:06 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 13:04 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 13:04 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 13:03 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 13:03 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:32 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:32 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:26 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator ANTONIO PEREIRA FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:26 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator ANTONIO PEREIRA FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:25 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANTONIO PEREIRA FILHO com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:24 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 - 10:35 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 - 10:35 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 - 10:29 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 - 10:27 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 - 09:18 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 - 08:47 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 19 de setembro de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 - 08:06 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/09/2023
SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:05 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:05 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 5

Favorável 25/09/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 25/09/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 25/09/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 25/09/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO
Favorável 25/09/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 15/09/2023
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Lei nº 2883/2023
Institui a Semana de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no Município de Pinhais.
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Semana de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no Município de Pinhais, a ser comemorada anualmente no mês de setembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

O presente projeto de lei tem por objetivo a implantação do Programa Infantil contra a Retinoblastoma nas Creches do Município de Pinhais.

Tem por finalidade levar atendimento médico oftalmológico às creches do município a fim de examinar e diagnosticar precocemente as crianças com retinoblastoma.

A retinoblastoma é um tipo de câncer intraocular, hereditário ou não, que tem a sua origem nas células da retina- tecido do fundo do olho responsável pela visão e é mais comum na infância e pode levar a cegueira se não for diagnosticado e tratado precocemente.