Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado para apreciação do plenário a convocação de representantes da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para prestar esclarecimentos perante o Plenário desta Casa de Leis acerca das interrupções no fornecimento de água e da precariedade do abastecimento no Município de Pinhais.
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite/convocação aos responsáveis técnicos e à gerência regional da SANEPAR, para que compareçam a esta Casa de Leis em data e horário a serem definidos, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a deficiência no abastecimento de água em diversos bairros de Pinhais.
Itens Para Esclarecimento
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MOTIVAÇÃO TÉCNICA: Apresentação das causas técnicas que estão gerando a falta de água sistemática e o abastecimento parcial (baixa pressão) em diversos pontos da cidade.
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CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO: Explicação sobre possíveis obras ou manutenções que estejam impactando o sistema e por que o cronograma não tem sido cumprido ou comunicado com antecedência.
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INVESTIMENTOS LOCAIS: Detalhamento dos investimentos previstos e realizados no sistema de reservação e distribuição especificamente para o município de Pinhais no último biênio.
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ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Justificativa para a demora no restabelecimento do serviço e as medidas de compensação ou mitigação adotadas para os munícipes afetados.
A água é um serviço público essencial, indispensável à dignidade humana e à saúde pública. Nas últimas semanas, este Poder Legislativo tem sido inundado por reclamações de moradores de diversos bairros que sofrem com torneiras secas ou abastecimento parcial, muitas vezes sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível por parte da Sanepar.
O problema tem se mostrado crônico, afetando não apenas as residências, mas também o comércio local, escolas e unidades de saúde. A população de Pinhais cumpre com suas obrigações tarifárias e exige, em contrapartida, a continuidade e a qualidade do serviço.
A convocação dos responsáveis é medida necessária para que esta Casa de Leis possa exercer sua função fiscalizadora e buscar, de forma direta e transparente, soluções definitivas para o problema, uma vez que as respostas protocolares enviadas via ofício não têm sido suficientes para resolver a crise de abastecimento.