A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a implantação de Sala de Descompressão destinada aos profissionais da saúde em exercício no Hospital Municipal de Pinhais, com a finalidade de proporcionar ambiente adequado para descanso breve, recuperação emocional e redução do estresse ocupacional.
Art. 2º A Sala de Descompressão deverá ser estruturada em ambiente reservado, humanizado e adequado ao acolhimento dos profissionais da saúde, podendo conter:
I – poltronas ou mobiliário ergonômico para descanso;
II – iluminação adequada e ambiente climatizado;
III – recursos de relaxamento e bem-estar;
IV – espaço para hidratação e alimentação rápida;
V – materiais educativos voltados à saúde mental e qualidade de vida;
VI – equipamentos ou recursos complementares definidos pela administração hospitalar.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
I – promover a saúde mental e emocional dos profissionais da saúde;
II – contribuir para redução do estresse ocupacional e da síndrome de burnout;
III – melhorar as condições de trabalho dos servidores da saúde;
IV – fortalecer ações de humanização no ambiente hospitalar;
V – contribuir para melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
Art. 4º A utilização da Sala de Descompressão observará normas internas estabelecidas pela direção do Hospital Municipal, respeitando:
I – organização das escalas de trabalho;
II – funcionamento contínuo dos serviços hospitalares;
III – critérios de segurança e conservação do espaço.
Art. 5º O Poder Executivo poderá:
I – celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas;
II – promover ações periódicas de apoio psicossocial aos profissionais da saúde;
III – desenvolver programas de prevenção ao adoecimento mental no ambiente hospitalar.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a implantação de Sala de Descompressão no Hospital Municipal de Pinhais papa Francisco, destinada aos profissionais da saúde que atuam diariamente em ambiente de elevada pressão física e emocional.
Os profissionais da saúde convivem constantemente com situações de urgência, sofrimento humano, sobrecarga de trabalho e elevado desgaste psicológico, fatores que podem desencadear estresse crônico, ansiedade, fadiga emocional e síndrome de burnout.
A criação de espaço apropriado para pausas breves e recuperação emocional representa importante medida de valorização profissional e humanização das condições de trabalho, contribuindo diretamente para:
- melhoria da saúde mental dos servidores;
- redução do absenteísmo;
- aumento da qualidade do atendimento prestado;
- fortalecimento do ambiente organizacional hospitalar.
Diversas instituições hospitalares públicas e privadas já adotam espaços semelhantes como estratégia de cuidado aos profissionais da linha de frente da saúde.
A presente proposição encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valorização do servidor público e promoção da saúde.
Diante da relevância social e institucional da medida, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.