Indicação
Arquivado

Indicação Nº 113/2026 | Processo: 735/2026

Indica ao Executivo Municipal a inclusão de "cadeira" destinada à representação das pessoas com Síndrome de Down no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) de Pinhais.
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 27/05/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
18/08/2026 às 10:23

Linha do Tempo da Tramitação 12

TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2026 - 10:23 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2026 - 09:50 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete da vereadora propositora, recebido por Simoni, em 18/08/2026
TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2026 - 09:49 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 735/2026
QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2026 - 10:19 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 628/2026 em 03/06/2026
QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2026 - 08:22 Finalizado
Ofício 628/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2026 - 08:21 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2026 - 08:12 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 02 de junho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026 - 08:57 Finalizado
Indicação 0112/2026 atualizado para Indicação número 0113/2026
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026 - 08:30 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/06/2026
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2026 - 17:38 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2026 - 17:38 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 27/05/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja avaliada a inclusão de uma "cadeira" destinada à representação das pessoas com Síndrome de Down na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) de Pinhais.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo ampliar a representatividade e fortalecer a participação social das pessoas com deficiência nos estudos, discussões e decisões relacionadas às políticas públicas do município. 

A inclusão de uma "cadeira" específica destinada à representação das pessoas com Síndrome de Down no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência permitirá maior visibilidade às demandas, necessidades e desafios enfrentados por essa parcela da população e suas famílias, promovendo participação mais efetiva na construção de políticas públicas inclusivas. 

Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos, assegurando que diferentes deficiências estejam devidamente representadas nos espaços de diálogo e controle social do município. 

Diante da relevância da proposta, solicita-se atenção e análise para sua viabilização.