A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do plano municipal de calçadas e revitalizações
Reconhecemos o notável progresso e a constante evolução de Pinhais, evidenciados pelo programa Avança Pinhais e suas importantes iniciativas de revitalização de diversas vias urbanas. Contudo, em nossas pesquisas, constatamos a ausência de um plano municipal abrangente e formalizado para a revitalização e padronização de calçadas em todo o município. Esta lacuna se aplica tanto às intervenções realizadas pela administração pública quanto às construções privadas, resultando em disparidade e, por vezes, na não observância de critérios essenciais.
Nesse sentido, propomos a elaboração e implementação de um plano municipal de revitalização e padronização de calçadas, que contemple diretrizes claras e uniformes para todas as intervenções. Este plano, a nosso ver, é fundamental para promover a melhoria estética e funcional das calçadas de Pinhais, além de estabelecer um embasamento legal sólido para a acessibilidade universal, garantindo o direito de ir e vir de todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Adicionalmente, o plano deverá integrar diretrizes para a arborização urbana, reconhecendo o papel crucial das árvores na melhoria da qualidade de vida, no conforto térmico e na estética da cidade. Outros aspectos importantes a serem considerados incluem a padronização de materiais, a definição de dimensões mínimas e máximas, a integração com mobiliário urbano e a regulamentação das responsabilidades entre o poder público e os proprietários de imóveis.
Acreditamos que a implementação de um plano municipal de revitalização e padronização de calçadas trará inúmeros benefícios para Pinhais, elevando a qualidade do espaço público, promovendo a inclusão, fortalecendo a identidade visual da cidade e contribuindo para um ambiente urbano mais seguro, agradável e sustentável para todos.