Vereador Paulo Pereira da Silva , Paulão, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Guarda Municipal Ambiental, composta por servidores destacados da corporação já atuante em nosso município, porém qualificados para atuação focada na proteção ambiental e tendo como funções: Proteger o patrimônio ecológico do município, fiscalizar áreas de relevante interesse ambiental, zelar pelos recursos naturais, cooperar e acompanhar com demais órgãos de defesa civil e proteção animal a fim de coibir atos infracionais contra o meio ambiente e maus tratos contra animais entre outras ações.
A criação da Guarda Municipal Ambiental é uma proposta que vem de encontro a atuação e profissionalismo já conferido aos servidores da Guarda Municipal de Pinhais, a exemplo do ROMU que é uma equipe de rondas ostensivas e atua com apoio tático em situações de maiores complexidades.
A Guarda Municipal Ambiental é uma realidade na maioria das cidades brasileiras e Pinhais já possui diversos setores com servidores em atuação no combate as infrações ambientais e com demanda suficiente para receber apoio tático ambiental.
Dessa maneira este projeto visa destacar a necessidade de equipe para acompanhamento das abordagens envolvendo a proteção ambiental para proteger o patrimônio ecológico do município, fiscalizar áreas de relevante interesse ambiental, zelar pelos recursos naturais, cooperar e acompanhar com demais órgãos de defesa civil e proteção animal a fim de coibir atos infracionais contra o meio ambiente e maus tratos contra animais entre outras ações.