A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede o Título de Mérito de Advocacia à Senhora Karine Corrêa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A presente proposição visa homenagear a Senhora Karine Corrêa, Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito das Famílias e das Sucessões e Pós-Graduada em Direito e Processo Civil, Vice-Presidenta da Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Subseção São José dos Pinhais, pela significativa contribuição à advocacia e à promoção dos direitos das mulheres em nossa comunidade.
Dra. Karine construiu uma trajetória marcada pela dedicação, ética e compromisso social. Advogada há mais de sete anos, consolidou sua atuação profissional com foco na advocacia civil, especialmente nas áreas de Famílias e Sucessões, sempre pautando sua atuação pela proteção de direitos e pelo acolhimento humanizado. Sua formação acadêmica demonstra permanente busca pelo aperfeiçoamento, culminando no Mestrado em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR.
Desde o início de sua atuação em Pinhais, em 2020, assumiu o compromisso de utilizar o Direito como instrumento de transformação social e emancipação feminina, atuando de forma efetiva em ações voltadas à orientação jurídica e proteção das mulheres. Destaca-se sua atuação no combate à violência obstétrica junto à Unidade de Saúde da Mulher, além do desenvolvimento de atividades com enfoque em Direito das Famílias sob a perspectiva de gênero.
Além de sua atuação profissional, participa ativamente de projetos e iniciativas voltadas à educação em direitos, como ações desenvolvidas por meio do programa "OAB na Sociedade", contribuindo para conscientização, enfrentamento à violência doméstica e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Sua trajetória também contempla publicações acadêmicas, capítulo de livro publicado, artigos científicos e dissertação de mestrado indicada junto ao Superior Tribunal de Justiça, evidenciando sua contribuição para a produção do conhecimento jurídico.
A concessão deste Título de Advocacia é, portanto, justa e merecida, reconhecendo a relevância de sua trajetória, o impacto de suas ações na comunidade e seu compromisso com a justiça social, consolidando-a como exemplo de excelência profissional, cidadania e defesa dos direitos humanos.