Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de assegurar a regularidade técnica, jurídica e administrativa do ato legislativo, a retirada do Processo nº 705/2026, Projeto de Lei nº 0086/2026, para fins de adequação da matéria.
A presente solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 0086/2026, Processo nº 705/2026, que concede o Diploma Mérito de Advocacia à Senhora Karine Corrêa, tem por finalidade promover a devida adequação técnica e redacional da matéria originalmente apresentada.
Após análise mais aprofundada da proposição, verificou-se a necessidade de reformulação e complementação. A revisão da matéria busca assegurar que a proposição esteja plenamente alinhada aos princípios da segurança jurídica, da técnica normativa e da adequada fundamentação legislativa, permitindo melhor estruturação da justificativa e do reconhecimento da trajetória profissional e social da homenageada.
Dessa forma, a retirada do protocolo anteriormente apresentado mostra-se medida prudente e necessária para o aperfeiçoamento da matéria, possibilitando sua reapresentação com redação mais adequada, técnica e compatível com os padrões legislativos desta Casa.
Nestes termos, justifica-se o pedido de retirada para fins de reapresentação da matéria devidamente ajustada.