O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Pinhais, programa para disponibilização e utilização de pulseiras com QR Code e/ou NFC destinadas à identificação e segurança de idosos com doenças mentais, neurológicas, deficiências intelectuais e/ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa deverá ter como objetivos:
I – garantir a integridade física e mental dos beneficiários;
II – possibilitar circulação mais segura e prevenir acidentes;
III – auxiliar no atendimento, localização ou resgate em situações de emergência.
Sugere-se que a utilização das pulseiras ocorra mediante solicitação do próprio idoso, quando possível, ou de seus familiares/responsáveis legais, acompanhada de declaração médica que comprove a condição de saúde, quando aplicável.
O QR Code e/ou NFC poderá conter, entre outras, as seguintes informações:
I – nome completo;
II – tipo sanguíneo;
III – alergias;
IV – medicamentos de uso contínuo;
V – telefones para contato.
Recomenda-se que, mesmo na ausência de todas as informações, sejam incluídos ao menos o nome e um contato telefônico, bem como a assinatura de termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação vigente.
Caberá ao Poder Executivo definir os critérios de concessão, operacionalização, controle, bem como avaliar a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para implementação do programa, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias.
A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança e qualidade de vida para idosos em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles acometidos por doenças mentais, neurológicas ou deficiências intelectuais, bem como os inscritos no CadÚnico. Essas pessoas, muitas vezes, estão mais suscetíveis a episódios de desorientação, dificuldade de comunicação e risco de desaparecimento, o que gera grande preocupação para familiares e para o poder público. A utilização de pulseiras com QR Code e/ou NFC representa uma solução simples, moderna e eficaz, permitindo acesso rápido a informações essenciais em situações de emergência, facilitando o atendimento por profissionais de saúde, agentes públicos ou até mesmo por cidadãos. Além disso, a medida contribui para a prevenção de acidentes, agiliza a identificação do indivíduo e fortalece políticas públicas voltadas à proteção social e à saúde da população idosa em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, solicita-se a análise e eventual implementação da presente indicação pelo Poder Executivo Municipal.