A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais o "Dia Municipal do Farmacêutico", a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro.
Art. 2º - O dia Municipal do Farmacêutico, tem por objetivo:
I- Contribuir para a valorização do profissional, bem como divulgar o seu importante papel junto da sociedade;
II- Divulgar a grande importância do Farmacêutico, para a promoção da saúde;
III- Conscientizar a sociedade da importância do trabalho desses profissionais, na construção diária da proteção a saúde e o uso racional de medicamentos;
IV- Difundir o conhecimento em relação ao papel do Farmacêutico, na sociedade em relação a promoção do atendimento, a saúde, e o uso racional de medicamentos, através da realização de campanhas educativas, cursos, exposições, publicações, debates, seminários, por esses profissionais ( Farmacêuticos), que estão todos os dias em contatos com a sociedade (População), prestando todos os seus conhecimentos, em relação as Receitas Médicas, que são prescritas pelos Médicos (as).
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justifica-se a escolha de uma data para a comemoração do Dia Farmacêutico, foi marcado por desencontros e várias propostas. A ideia da criação de um "Dia" partiu do farmacêutico Oto Serpa Grandado, e foi colocado em discussão pela primeira vez no dia 7 de Janeiro de 1.941, enquanto ele participava de uma reunião na Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), e fez o seguinte questionamento: "Todas as profissões tem o seu dia", datas especiais para comemorar o ideal abraçado. Por que não temos o nosso "Dia?". A partir deste questionamento surgiu a proposta para a criação do "Dia do Farmacêutico".
No dia 20 de janeiro anualmente é comemorado o Dia do Farmacêutico. A data foi escolhida em função da Fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), em 20 de Janeiro de 1.916. Na época, era a maior instituição representativa da categoria no país.
Considerando a necessidade de unificar a comemoração do Dia do Farmacêutico, e por ensejar maior visibilidade e reconhecimento, o Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução nº 460, de 23 de Março de 2007, reconheceu o dia 20 de Janeiro como o Dia do Farmacêutico.
Na busca pela valorização, estímulo, a todos os profissionais farmacêuticos, é para que o dia 20 de Janeiro,seja uma data marcada pelo reconhecimento daqueles que lutam em prol a farmácia, foi criado pelo Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução nº 323, de 16 de Janeiro de 1.988, a Comenda do Mérito Farmacêutico que visa distinguir os farmacêuticos e autoridades pelos relevantes serviços prestados a profissão e a sociedade em geral. A entrega da Comenda do Mérito farmacêutico é realizada durante as comemorações do Dia do Farmacêutico.
A fixação dessa data no calendário Municipal visa o reconhecimento, valorização a todos esses profissionais essenciais a promoção da saúde e que desempenham o seu excelente papel com esmero e dedicação.