Indicação
Ativo

Indicação Nº 110/2026 | Processo: 721/2026

Indica a necessidade de fiscalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Escola Municipal João Leopoldo Jacomel, na Rua Rio Tietê, nº 440 – Weissópolis.
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 25/05/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 607/2026 em 27/05/2026
Última Atualização
28/05/2026 às 08:03

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2026 - 08:03 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 607/2026 em 27/05/2026
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2026 - 09:15 Movimentado
Ofício 607/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2026 - 09:10 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2026 - 08:57 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 26 de maio de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026 - 10:18 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 26/05/2026
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026 - 10:17 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026 - 10:17 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 25/05/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

   Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada fiscalização quanto à utilização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Escola Municipal João Leopoldo Jacomel, localizada na Rua Rio Tietê, nº 440, bairro Weissópolis, considerando a necessidade de assegurar o uso adequado desses espaços e o respeito à legislação vigente.

Justificativa

   A presente indicação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação vigente que assegura o direito à utilização prioritária das vagas reservadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Chegaram ao nosso gabinete relatos de que, em determinados horários, especialmente nos períodos de entrada e saída dos estudantes, as vagas destinadas a esse público estariam sendo utilizadas de forma irregular por condutores que não possuem credencial, prejudicando famílias e responsáveis que realmente necessitam desse direito.

A fiscalização adequada contribuirá para promover respeito, inclusão e acessibilidade, além de assegurar que a comunidade escolar tenha seus direitos preservados.

Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta proposição.

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