Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 11
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Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Obras Públicas a adequação do acesso para cadeirantes na Rua Pedro Fanor, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Emiliano Perneta.
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário em razão da irregularidade no acesso destinado a pessoas com deficiência na Rua Pedro Fanor, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Emiliano Perneta. A ausência de infraestrutura adequada, como o rebaixamento de calçadas e a devida sinalização, dificulta a mobilidade de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, violando as normas de acessibilidade e comprometendo o direito de ir e vir desses cidadãos. A regularização do local é medida urgente para assegurar a inclusão social, a segurança e o respeito à cidadania.
Assim, confiamos na atenção e no pronto atendimento por parte da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a quem renovamos protestos de elevada estima e consideração.