Indicação
Ativo

Indicação Nº 019/2026 | Processo: 71/2026

"Indicação ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente para viabilidade e promova um estudo técnico, para implantação de uma Central de Serviços Funerários Municipal, para entrada e saída de Corpos (Óbitos) na Cidade de Pinhais-PR"
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 19/01/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 19/2026 em 04/02/2026
Última Atualização
12/02/2026 às 13:27

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:27 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 19/2026 em 04/02/2026
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:10 Movimentado
Ofício 019/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:01 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:57 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:57 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 03 de fevereiro de 2026
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:40 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/02/2026
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2026 - 13:50 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2026 - 13:50 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente para viabilidade e promova um estudo técnico para a implantação de uma Central de Serviços Funerários Municipal, visando atender à população em situações de falecimento, oferecendo suporte para:

  1. Entrada e saída de corpos provenientes de óbitos;

  2. Realização de velórios e serviços funerários;

  3. Com a finalidade de organizar e centralizar os serviços de atendimento a óbitos, velórios e sepultamentos, dentro e fora do município de Pinhais;

  4. Atendimento humanizado às famílias enlutadas, garantindo dignidade e respeito.

A criação desta central trará maior organização, agilidade e eficiência na gestão de serviços funerários, além de proporcionar mais segurança e conforto à população em momentos de grande fragilidade emocional.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie e viabilize a presente indicação, considerando sua relevância social e humanitária para a cidade de Pinhais-PR.

Justificativa

 

 Atualmente, famílias enlutadas enfrentam grandes dificuldades logísticas e burocráticas diante de falecimentos, especialmente quando há necessidade de transporte de corpos para sepultamento em cidades vizinhas ou fora do município. A ausência de uma estrutura centralizada e organizada gera atrasos, insegurança e estresse emocional para os familiares, que precisam lidar com uma situação extremamente delicada.

A implantação de uma Central de Serviços Funerários proporcionaria:

  1. Atendimento humanizado e acolhedor às famílias: Profissionais treinados poderiam prestar assistência emocional e orientação sobre os procedimentos legais e administrativos, garantindo dignidade no momento do luto.

  2. Agilidade e organização nos processos: Entrada e saída de corpos, velórios e sepultamentos seriam realizados de forma mais rápida e eficiente, reduzindo burocracias e evitando transtornos às famílias.

  3. Segurança sanitária: A centralização dos serviços permitiria controle adequado das normas sanitárias relativas ao transporte e armazenamento de corpos, evitando riscos à saúde pública.

  4. Atendimento a demandas fora do município: Facilitaria o transporte seguro de corpos para sepultamentos em cidades vizinhas, garantindo que o município tenha estrutura própria para gerir essas situações.

Diante disso, a criação da Central de Serviços Funerários representa uma ação de respeito, cuidado e responsabilidade social, reforçando o compromisso da administração municipal com a população e garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços funerários dignos, organizados e seguros.

Portanto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie e viabilize a presente indicação, considerando a sua relevância social, humanitária e administrativa para o Município de Pinhais.