Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 011/2015 | Processo: 71/2015

Revoga o inciso IV da Lei Municipal nº 130 de 11 de Setembro de 1995, que denominou como rua, uma via de acesso local em propriedade privada.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 12/03/2015

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 12/03/2015
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Revoga o inciso IV da Lei Municipal nº 130 de 11 de Setembro de 1995, que denominou como rua, uma via de acesso local em propriedade privada.