PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Prof.ª Haline Siroti, com base no art. 111 do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado à Exmª. Sra. Prefeita Municipal o presente Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal competente que sejam realizadas intervenções voltadas à melhoria da acessibilidade e à implantação de faixa de pedestres, com a devida sinalização horizontal, na Rua Pasteur, no bairro Vargem Grande, por toda a sua extensão, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança aos pedestres que transitam pela via.
Os moradores da Rua Pasteur, no bairro Vargem Grande, que relatam dificuldades relacionadas às condições de acessibilidade e segurança para pedestres que transitam pela referida via por toda a sua extensão.
Conforme verificado por meio das demandas da comunidade, observa-se que o local apresenta deficiências na infraestrutura voltada à mobilidade urbana, especialmente no que se refere à ausência de sinalização horizontal adequada e de faixa destinada à travessia segura de pedestres ao longo de toda a extensão da via. Essa situação compromete a organização do fluxo viário e aumenta significativamente os riscos de acidentes, sobretudo em trechos onde há maior circulação de pessoas.
Ressalta-se que a Rua Pasteur é uma via utilizada diariamente por moradores da região, incluindo pessoas idosas e indivíduos com mobilidade reduzida, público que demanda atenção especial do poder público quanto à garantia de condições seguras de deslocamento. A inexistência de sinalização adequada dificulta a travessia da via em diferentes pontos ao longo de toda a sua extensão, reduzindo a previsibilidade do comportamento no trânsito, tanto para condutores quanto para pedestres.
Sob a perspectiva da engenharia de tráfego e da mobilidade urbana, a implantação de faixa de pedestres devidamente sinalizada, acompanhada da necessária sinalização horizontal ao longo de toda a extensão da Rua Pasteur, constitui medida essencial para a organização do espaço viário, contribuindo para a redução de conflitos entre veículos e pedestres e promovendo maior segurança na circulação.
Além disso, medidas voltadas à promoção da acessibilidade urbana estão alinhadas aos princípios estabelecidos pelas políticas públicas de mobilidade e acessibilidade, que visam garantir a todos os cidadãos o pleno direito de circulação com segurança, autonomia e dignidade no espaço público.
Diante do exposto, torna-se necessária a atuação do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, para que sejam adotadas as providências cabíveis, com a realização das melhorias solicitadas por toda a extensão da via, promovendo mais segurança viária, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores da região e para todos os usuários da via pública.