Vereador Paulo Pereira da Silva (Paulão), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de base para ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega (motoboys) e de transporte individual privado de passageiros (motorista de aplicativo).
As mudanças ocorridas na prestação de serviços são notórias nos últimos anos, com atenuante em decorrência da Covid-19 e demais demandas sociais, o número de trabalhadores por aplicativos tem aumentado nas grandes cidades. No entanto essa categoria de trabalhadores carece de apoio e benefícios, pois muitos em sua grande maioria são autônomos.
Outro fator que influenciou o crescimento desta profissão foi a globalização. Nesse cenário globalizado observa-se a precarização dos empregos, otimização dos custos, acirramento da competitividade e a crescente procura pela terceirização da mão de obra.
Prova de que passou a ser reconhecido como profissional é que até ganhou Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), norma de classificação numerativa e descritiva de atividades econômicas e profissionais. O código para a profissão de motoboy é o CBO 5191 – Motociclistas de entregas rápidas.
A profissão se tornou uma solução para o desenvolvimento econômico para as empresas e para o fluxo urbano. Transportando os mais variados tipos de encomendas, o motoboy colabora para o fluxo do trânsito no espaço urbano. Hoje as empresas não se enxergam mais sem essa profissão tão importante.
Da mesma maneira os motorista de aplicativos são uma categoria em constante crescimento. De acordo com dados de 2021 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), existem cerca de 945 mil motoristas de aplicativos e taxistas no Brasil.
Em Pinhais existe uma grande demanda por assistência a essa categoria que tem se concentrado no entorno das lojas de fast food que tem se instalado no município, a exemplo do MacDonalds, Burguer King entre outras. As ruas Renato Ribas e Vinte Cinco de Agosto são um ponto de espera desses trabalhadores enquanto aguardam as entregas.
Por esta razão este projeto é de grande importância e pioneiro na região sul do país, até o momento apenas no Distrito Federal esse modelo de apoio já é lei (LEI Nº 6.677, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 ) e tem modelos de apoio em construção conforme anexos.