Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 420/2025 | Processo: 697/2025

Solicitando a flexibilização dos critérios de análise de avaliação técnica para concessão do Auxílio Funeral Gratuito, de modo a incluir famílias que enfrentam dificuldades financeiras e não possuem recursos para arcar com os custos de sepultamento.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 25/04/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
07/08/2025 às 14:18

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 14:18 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 14:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Isabelly, em 07/08/2025
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 14:16 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 13:11 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 645/2025 em 30/04/2025
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 09:16 Finalizado
Ofício 645/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 09:03 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 08:33 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 08:33 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 29 de abril de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2025 - 08:20 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 29/04/2025
SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 - 13:48 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 - 13:48 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 25/04/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a flexibilização dos critérios de análise de avaliação técnica para concessão do Auxílio Funeral Gratuito, de modo a incluir famílias que enfrentam dificuldades financeiras e não possuem recursos para arcar com os custos de sepultamento.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a dificuldade de enquadramento de várias famílias do município de Pinhais que tem encontrado muitas dificuldades para se enquadrar nos critérios atuais do programa de Auxílio Funeral Gratuito, oferecido pelo CRAS, devido à renda per capita de meio salário mínimo, essas famílias necessitam de apoio para arcar com os custos de sepultamento, e a flexibilização dos critérios pode garantir que elas recebam o auxílio, sendo necessário a análise caso a caso para poder permitir que as famílias sejam avaliadas de forma mais justa e eficaz.