Indicação
Ativo

Indicação Nº 005/2023 | Processo: 69/2023

Indica ao executivo Municipal, que seja enviado a esta casa de legislativa, projeto de lei visando Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais - REFIP 2023
Autor(es): MARCIO ALVES PEREIRA, ANDRÉ LUIZ DE PAULA , APARECIDO JOSE SANCHES , ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO , AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , FABRICIO DE SOUSA SILVA , FERNANDO ROSA DOS SANTOS , ANTONIO PEREIRA FILHO , JANE CARTEIRA , PAULO PEREIRA D
Apresentação: 09/02/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 64/2023 em 15/02/2023
Última Atualização
16/02/2023 às 09:23

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - 09:23 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 64/2023 em 15/02/2023
QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - 09:39 Movimentado
Ofício 064/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - 09:17 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - 08:39 Em andamento
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - 08:39 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 14 de Fevereiro de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - 08:32 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/02/2023
QUINTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - 15:28 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - 15:28 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 09/02/2023
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCIO ALVES PEREIRA
Coautor(es)
ANDRÉ LUIZ DE PAULA , APARECIDO JOSE SANCHES , ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO , AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , FABRICIO DE SOUSA SILVA , FERNANDO ROSA DOS SANTOS , ANTONIO PEREIRA FILHO , JANE CARTEIRA , PAULO PEREIRA D

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Marcio Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais - REFIP 2023.

Justificativa

Justifica-se tal indicação, visto que o programa tem como objetivo facilitar o pagamento das dividas ativas do município, estimulando o contribuinte a buscar regularizar seus débitos fiscais.