Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 048/2025 | Processo: 686/2025

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhais ao Sr. Marcos Renan de Mattos Ceschin.
Autor(es): TIELO STAES DA SAÚDE
Apresentação: 24/04/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
26/06/2025 às 14:38

Linha do Tempo da Tramitação 29

QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 14:38 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 14:33 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 - 15:03 Finalizado
Lei nº 3123/2025 de 11/06/2025
QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 12:59 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 817/2025 em 11/06/2025
QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 10:35 Finalizado
Ofício 817/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 10:11 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 10:02 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 09:10 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 10/06/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 11:53 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Processo encaminhado para diretoria legislativa aguardando votação.
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 11:47 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 11:46 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 11:24 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador APARECIDO JOSE SANCHES com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 11:24 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 10:07 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 09:55 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 09:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 09:35 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025 - 09:35 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar Relator
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 14:53 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 14:53 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 14:50 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 14:49 Finalizado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 13:36 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para elaboração de parecer jurídico.
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 08:33 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 29 de abril de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2025 - 08:01 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 29/04/2025
QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025 - 14:31 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025 - 14:31 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 4

Favorável 12/05/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): APARECIDO JOSE SANCHES
Favorável 12/05/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): APARECIDO JOSE SANCHES
Favorável 12/05/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 12/05/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
TIELO STAES DA SAÚDE

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhais ao Sr. Marcos Renan de Mattos Ceschin, pelos relevantes serviços prestados em Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Renan Ceschin nasceu em 12 de maio de 1985, é natural de Curitiba, Paraná, casado com Luiza e pai de Julie. Em 2016, estabeleceu residência em Pinhais, município onde iniciou sua carreira política. Antes disso, atuou como jogador de futebol profissional durante 11 anos, desempenhando a função de meio-campista em clubes como Coritiba, Paraná Clube, Ponte Preta, Panachaiki (Grécia), Deportivo Anzoátegui (Venezuela) e Pontevedra CF (Espanha).

 

Sua trajetória na política iniciou-se em Pinhais, onde foi eleito vereador para dois mandatos consecutivos (2017–2020 e 2021–2024). Em 2020, foi reeleito com a maior votação da história do município, alcançando 2.051 votos. Durante sua atuação parlamentar, destacou-se por sua firme postura na oposição e por seu engajamento em políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, em especial as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Entre suas iniciativas, destacam-se:

 

Projeto de Lei n.º 0704/2022 (PL 0150/2022) – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

 

Projeto de Lei n.º 0488/2022 (PL 0109/2022) – Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial por meio das "rodas de conversas integradas", com o objetivo de apoiar estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no sistema público de ensino da educação básica de Pinhais.

 

Na área do esporte, defendeu a criação de espaços esportivos acessíveis, como canchas de areia em escolas, e políticas que promovam a autonomia e qualidade de vida para adultos com deficiência.

 

Atualmente, exerce mandato como vereador na Câmara Municipal de Curitiba, onde mantém seu compromisso com essas bandeiras, além de pautas de perfil conservador, como a defesa da vida desde a concepção e a oposição à ideologia de gênero.

 

Em Curitiba, integra importantes comissões e frentes parlamentares, tais como:

Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência;

 

Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;

 

Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

 

Com esta homenagem, a Câmara Municipal reconhece a trajetória de dedicação, ética e compromisso social de Renan Ceschin, cuja atuação política tem promovido inclusão, dignidade e respeito às diferenças.