A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental nas Escolas, a ser realizada na ultima semana do mês de Setembro.
Art. 2º - Fica a cargo do poder Executivo elaborar ações que visem a promoção de cuidados à saúde mental de crianças, adolescentes, jovens, professores e trabalhadores da educação.
Art. 3° - As ações da Semana de Promoção a Saúde Mental nas Escolas serão constituídas por princípios, diretrizes, objetivos, metas, ações e protocolos de prevenção e promoção da Saúde Mental de maneira interinstitucional e intersetorial, englobando a área da educação com áreas como saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte, segurança pública e justiça.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muitos serviços de prevenção e cuidados com a saúde mental da comunidade ficaram suspensos durante o período de pandemia, e atividades realizadas através das Unidades de Saúde da Família (USF) juntamente com a comunidade escolar continuam sendo de suma importância para evitar e reduzir os inúmeros casos de jovens com traumas e transtornos oriundos da falta de informação, atenção e apoio dos órgãos públicos e da sociedade como um todo. Quanto aos profissionais pedagógicos e funcionários da escola, estes necessitam de informações e orientações quando identificarem sinais de agressão física, a exemplo de marcas e hematomas, identificar qualquer pessoa que no ambiente escolar praticar qualquer ação que possa vir a prejudicar a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens, a exemplo de práticas preconceituosas e discriminatórias, de negligência, de bullying, de incentivo a automutilação e ao suicídio, ou de qualquer tipo de violência física, sexual, institucional ou psicológica, entre outras, a fim de darem os encaminhamentos para apoio destas vitimas. Nesse sentido esse projeto visa intensificar ações em prol da saúde mental no âmbito escolar, face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para analisar e aprovar este projeto de lei.