Requerimento
Ativo

Requerimento Nº 320/2021 | Processo: 676/2021

Solicitando para que os lotes de esquina do Município, mantenham o recuo frontal de 5 (cinco) metros e reduza o recuo lateral, quando não houver diretriz de arruamento.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 25/05/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 25/05/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Solicitando para que os lotes de esquina do Município, mantenham o recuo frontal de 5 (cinco) metros e reduza o recuo lateral, quando não houver diretriz de arruamento.