Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 8
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador Joãozinho Ribeiro, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de Urbanismo que providencie a remoção dos vendedores ambulantes que adentram o terminal de Pinhais (Shopping Metropolitano de Pinhais), localizado na rua Europa, 543.
Justificativa
A retirada dos vendedores ambulantes de dentro do terminal se faz necessária aja visto que os mesmos comercializam seus produtos de maneira irregular, competindo assim com os comerciantes que pagam seus aluguéis e demais tributos de maneira justa, enquanto outros comercializam sem autorização e sem alvará.