Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria competente a regularização da ciclovia localizada na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, no bairro Centro, considerando as inadequações existentes em seu traçado, notadamente a presença de placas de sinalização e postes instalados sobre a ciclovia, bem como a largura insuficiente da via, circunstâncias que comprometem a segurança e a adequada circulação dos ciclistas.
Justificativa
O Gabinete da Vereadora Miss Preta justifica a presente solicitação diante de apuração realizada in loco, na qual foi constatado que a ciclovia existente na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, no bairro Centro, encontra-se em condições inadequadas para o uso seguro pela população, conforme demonstram as imagens em anexo.
Verificou-se que a atual ciclovia possui largura insuficiente e apresenta diversos obstáculos ao longo de seu trajeto, tais como placas de sinalização, postes e outros elementos de infraestrutura, que comprometem a fluidez, a acessibilidade e a segurança de ciclistas e pedestres, situação esta devidamente ilustrada pelas imagens anexadas. Tais condições aumentam significativamente o risco de acidentes, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Diante desse cenário, a regularização da ciclovia mostra-se necessária para garantir o direito à mobilidade urbana segura, promover o uso de meios de transporte sustentáveis e assegurar o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade e segurança viária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população usuária da via.