Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 147/2024 | Processo: 665/2024

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Associação Esportiva Jardim Claudia no Município de Pinhais.
Autor(es): ANDERSON PIOCO
Apresentação: 03/12/2024

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
16/01/2025 às 16:32

Linha do Tempo da Tramitação 27

QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 16:32 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 16:32 Finalizado
Encaminhado ao local Arquivo
Setor: Arquivo
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 16:32 Finalizado
Lei 3072/2024 de 20/12/2024
SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:19 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 593/2024 em 20/12/2024
QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:48 Finalizado
Ofício 593/2024 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:42 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:41 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:39 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 17/12/2024 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:52 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:52 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:52 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:49 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:49 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:23 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:23 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:20 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador TOME PASCHE com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:19 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - 08:53 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - 08:53 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:42 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:41 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - 09:00 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - 08:27 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 10 de dezembro de 2024
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - 08:54 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 10/12/2024
TERÇA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 14:45 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 14:45 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 2

Favorável 16/12/2024
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 16/12/2024
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): TOME PASCHE

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ANDERSON PIOCO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Jardim Claudia no Município de Pinhais/Pr.

Art. 2º -  A Entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do chefe do Poder Executivo, deverá apresentar ate 30 de Abril de a cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados á coletividade do ano precedente. 

Art. 3° - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública se a entidade:

       I - deixar de cumprir por 03 (três) anos consecutivos as exigências do artigo anterior 

       II - substituir os fins estatutários ou negar  a prestar serviços nestes compreendidos;

       II - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contatos da averbação do Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal. 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Marco Antonio Caron Filho é filho de Marco Antonio Caron e de Maria Cecy Kuenzer Caron. Ele nasceu no dia 3 de março de 1979, na cidade de Curitiba. Ingressou no curso de Medicina pela Universidade de Alfenas – UNIALFENAS – no ano de 1997 e obteve sua colação de grau no ano de 2002.

Em 2004 recebeu do Hospital Angelina Caron e do Ministério da Educação (MEC), o Título de Especialista em Cirurgia Geral.

Ele também fez especialização em Cirurgia Geral e Digestiva no Hospital Saint-Antoine, na França, no ano de 2007; Recebeu o Título de Especialista e Instrutor em Trauma pelo Committee on Trauma American College Of Surgeons, no ano de 2008.

É casado com Ana Karla Silva Caron e tem um filho. O doutor Marco Filho é considerado um médico exemplar, profissional dedicado que atua na área clínica e cirúrgica no Hospital Angelina Caron. Ele é coordenador de SADT e Instrutor de Residência Médica para a formação de novos cirurgiões.

O médico Marco Antonio Caron Filho à quem indico esse Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais, pela determinação e compromisso com bem-estar de todos.