Pedido de Providências
Ativo

Pedido de Providências Nº 139/2026 | Processo: 650/2026

Solicita vistoria técnica e providências para manutenção da calçada localizada no entorno do Parque das Águas, Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº8682 em razão da existência de irregularidades e desníveis no piso que vêm colocando em risco a segurança dos pedestres.
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 08/05/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 576/2026 em 13/05/2026
Última Atualização
13/05/2026 às 11:38

Linha do Tempo da Tramitação 9

QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 11:38 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 576/2026 em 13/05/2026
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 10:10 Movimentado
Ofício 576/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 10:02 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 09:55 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 12 de maio de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2026 - 09:17 Movimentado
Pedido de Providências 0133/2026 atualizado para Pedido de Providências número 0139/2026
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2026 - 09:00 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/05/2026
SEXTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2026 - 12:04 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2026 - 12:04 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Pedido de Providências)
Apresentado em 08/05/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria competente, a realização de vistoria técnica e posterior manutenção da calçada situada no entorno do Parque das Águas, paralela à Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, n°8682 tendo em vista as condições inadequadas do piso, que apresenta desníveis, irregularidades e pontos de risco à circulação segura de pedestres.

Justificativa

O pedido se faz necessário diante da precariedade observada na estrutura da calçada, a qual apresenta desníveis e irregularidades capazes de comprometer a segurança e a acessibilidade dos usuários da via pública, ocasionando riscos constantes de acidentes.

A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso II, prevê ser competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e da assistência pública, bem como garantir condições adequadas de mobilidade e segurança à população.

A solicitação ganha ainda mais relevância diante da ocorrência de acidente envolvendo uma munícipe idosa, que sofreu queda em razão das más condições da calçada, situação que evidencia o risco oferecido aos usuários do espaço público, especialmente às pessoas com mobilidade reduzida.

Dessa forma, requer-se a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a manutenção e o reparo da calçada, garantindo maior segurança, acessibilidade e bem-estar à população.