PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador Dr. Marcos Ceschin, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Educação que que seja avaliada a implementação da Campanha permanente “Não me toque”, voltada à prevenção e ao combate ao abuso sexual infantil e à importunação sexual, no âmbito do Município de Pinhais.
A referida campanha possui caráter educativo, informativo e de conscientização, podendo contribuir de forma relevante para a proteção de crianças e adolescentes, bem como para o fortalecimento da rede de proteção e promoção de ambientes mais seguros nas escolas e na comunidade.
Sugere-se que a campanha contemple, entre outras, as seguintes diretrizes:
* promoção da conscientização de crianças, adolescentes, pais, responsáveis e educadores sobre prevenção ao abuso sexual infantil e à importunação sexual;
* incentivo ao diálogo aberto e seguro sobre o tema no ambiente escolar e familiar;
* orientação sobre a identificação de situações de risco e canais de denúncia;
* fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente.
Sugere-se ainda que seja incentivada a afixação, nas escolas públicas e privadas do Município, do cartaz educativo “Semáforo do Toque”, como instrumento pedagógico de orientação, classificando de forma lúdica e acessível. O material deverá ser adequado à faixa etária dos alunos, com linguagem clara, lúdica e acessível.
Por fim, recomenda-se que a campanha possa ser desenvolvida em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, por meio de palestras, oficinas, rodas de conversa, capacitação de profissionais da educação, distribuição de materiais educativos e ações de comunicação, podendo ainda ser integrada às iniciativas do “Maio Laranja”, de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.