A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Título “Mulher Empoderada”, a ser concedido a mulheres que comprovadamente se destaquem por sua atuação transformadora na sociedade, no desenvolvimento social, educacional, cultural e político.
Art. 2º - O Título “Mulher Empoderada” tem como objetivo:
I – Valorizar e reconhecer mulheres que exercem papel de protagonismo em suas comunidades ou áreas de atuação;
II – Estimular a visibilidade e o reconhecimento de trajetórias femininas de social, educacional, cultural e político;
III – Promover o fortalecimento da mulher e o incentivo à equidade de gênero no município de Pinhais.
Art. 3º - O Título será outorgado através de Lei, de iniciativa dos Poderes Executivo ou Legislativo, dar-se-á tramitação e entrega de apenas uma (1) proposição, por Vereador (a), na mesma Sessão Legislativa.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
O presente Projeto visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhais, o Título “Mulher Empoderada”, com o objetivo de reconhecer, valorizar e homenagear mulheres que se destacam por sua força, liderança, coragem e contribuição efetiva para a transformação social no município.
Vivemos em uma sociedade em constante evolução, na qual a participação feminina tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento humano, social, econômico e político. O empoderamento da mulher vai além da sua presença nos espaços públicos e profissionais — trata-se do fortalecimento da sua autonomia, da sua voz, dos seus direitos e da sua capacidade de inspirar mudanças positivas.
A criação deste título é uma forma de prestigiar trajetórias femininas marcadas por:
– autonomia;
– consciência de direitos;
– liderança;
– resiliência;
– contribuição social;
– e, sobretudo, inspiração para outras mulheres.
Mulheres empoderadas transformam comunidades. Elas vencem obstáculos, rompem barreiras e promovem uma sociedade mais justa, plural e igualitária. Valorizar essas histórias é também estimular novas lideranças femininas e ampliar a conscientização sobre a importância da equidade de gênero.