A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras Públicas, sejam realizados, com urgência, reparos estruturais na Escola Municipal Chafic Smaka, especialmente quanto à substituição de janelas danificadas e recuperação de paredes em estado de deterioração.
A presente solicitação encontra respaldo no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida com condições adequadas para o pleno desenvolvimento do ensino.
A demanda foi encaminhada por pais de alunos e munícipes, os quais relataram situações preocupantes na estrutura física da unidade escolar, notadamente a existência de janelas quebradas, atualmente vedadas de forma improvisada com papelão, bem como paredes em estado avançado de deterioração, oferecendo risco à integridade física de alunos, professores e servidores.
Ressalta-se que, conforme os relatos, apenas um bloco da escola passou por reforma, enquanto o restante da estrutura se encontra em estado precário de conservação, evidenciando a necessidade de intervenção mais ampla por parte do Poder Público.
Tais condições comprometem a segurança, a salubridade e a qualidade do ambiente escolar, podendo ocasionar acidentes, exposição a intempéries e prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem.
Dessa forma, a intervenção do Poder Público se mostra urgente e necessária, a fim de garantir um ambiente escolar seguro, digno e adequado, em conformidade com os preceitos constitucionais.