Indicação Nº 039/2023 | Processo: 632/2023

Solicito a elaboração de um projeto de lei que isente de taxa de inscrição em concursos públicos, a pessoas que foram convocados pela justiça eleitoral e trabalharam em eleições no período de 2 anos que antecedem o concurso.

Autor(es): TOME PASCHE

Apresentação: 01/08/2023

Resumo Executivo

Situação Atual

Ativo

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 568/2023 em 09/08/2023

Última Atualização

09/08/2023 às 10:32

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 10:32 Movimentado

Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 568/2023 em 09/08/2023

QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 08:53 Movimentado

Ofício 568/2023 - Aguardando envio

QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 08:51 Movimentado

Processo recebido no setor

QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 08:21 Em andamento

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Setor: Setor de Expediente

QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 08:21 Movimentado

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de Agosto de 2023

SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 10:54 Movimentado

Inclusa no Expediente - Sessão de 08/08/2023

TERÇA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2023 - 11:49 Finalizado

Encaminhado ao setor Para Leitura

Setor: Para Leitura

TERÇA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2023 - 11:49 Movimentado

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)

Apresentado em 01/08/2023

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

TOME PASCHE

Informações Complementares

Texto da Matéria

O vereador Tomé Pasche, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de um projeto de lei que isente de taxa de inscrição em concursos públicos, a pessoas que foram convocados pela justiça eleitoral e trabalharam em eleições no período de 2 anos que antecedem o concurso.

Justificativa

Este projeto tem como objetivo incentivar as pessoas a participarem dos trabalhos do processo eleitoral, principalmente os mais jovens, quando convocados pela justiça eleitoral.