O Vereador Amarildo da Regularização, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado serviço de transporte gratuito para pessoas idosas que frequentam o Centro Dia do Município, destinado prioritariamente àquelas:
- inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- em situação de vulnerabilidade social;
- com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos.
O Centro Dia configura-se como um importante equipamento de assistência social voltado à promoção da qualidade de vida, convivência e cuidado da pessoa idosa. No entanto, observa-se que muitos idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único e com baixa renda, enfrentam dificuldades de deslocamento até o local de atendimento, o que acaba por limitar ou até impedir sua participação nas atividades ofertadas. A disponibilização de transporte gratuito por parte do município representa medida essencial para garantir o acesso efetivo a esse serviço, promovendo inclusão social, redução do isolamento, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a prevenção de agravos à saúde física e mental. Trata-se de uma ação de relevante interesse público, com impacto direto na dignidade e bem-estar da população idosa, podendo ser viabilizada por meio de veículos próprios da administração ou em parceria com a Secretaria competente. Diante disso, evidencia-se a necessidade de implementação da presente indicação.