Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 120/2023 | Processo: 607/2023

Concede o Título de Reconhecimento Social à Associação de Famílias Autistas de Pinhais - AFAPI.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 24/07/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
10/11/2023 às 11:38

Linha do Tempo da Tramitação 27

SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:38 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:38 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:38 Finalizado
Lei 2901/2023 de 27/10/2023
SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2023 - 11:01 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 757/2023 em 25/10/2023
QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:51 Finalizado
Ofício 757/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:50 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:49 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 - 18:57 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 24/10/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:54 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:53 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 12:18 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 12:17 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 12:10 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 12:09 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 10:05 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 10:05 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 10:03 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANTONIO PEREIRA FILHO com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2023 - 10:03 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:50 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:50 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:41 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:37 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2023 - 14:50 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2023 - 13:23 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 01 de Agosto de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2023 - 08:42 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/08/2023
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2023 - 16:08 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2023 - 16:08 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 07/08/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 07/08/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO
Favorável 07/08/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO

Votações no Plenário

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É concedido o Título de Reconhecimento Social à Associação de Famílias Autistas de Pinhais - AFAPI, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A AFAPI nasceu da união das mães e familiares de autistas, que viram a necessidade da criação da associação em Pinhais. Em conjunto com o Vereador Renan Ceschin e com o advogado Dr. Junior, esse sonho se tornou realidade. 

A primeira Assembleia foi realizada em 11 de abril de 2022, e assim foi fundada a AFAPI. Onde se votou o nome da Associação e a primeira diretoria, composta pelas mães Maria Joselya dos Santos como presidente, Denise Vicente a vice-presidente, Mislene Borges Sampaio como 1° tesoureira, Daniela como  2° tesoureira e Karla Butzen como 1° secretária, que ajudaram muito no início da fundação para formalizar a Associação, criando logo e CNPJ.

Durante esse primeiro ano da AFAPI já conseguimos algumas pequenas vitórias para as famílias autista, através de reuniões com a prefeita, deputados e vereadores.
Mislene começou a participar do Conselho de PCDs e no Conselho de Saúde, para ajudar de diversas formas as famílias de autistas a terem seus direitos respeitados.

Conseguimos algumas parcerias, como a ULE – Universidade Livre do Esporte.
Consultas com neurologista gratuitas por meio da parceria com a Fundação Hospitalar de Pinhais.  

Em fevereiro de 2023, foi realizada a segunda Assembleia, para votar o valor da mensalidade e uma nova diretoria, por pedido de renúncia de alguns membros.

A nova diretoria segue composta pelos seguintes membros:

Presidente : Maria Joselya dos Santos Ribeiro. 

Vice Presidente: Valdineia dos Santos da Costa Pereira.

Primeira Secretaria: Marcela Eliane de Lima Guaracho.

Segunda Secretaria: Larissa  Roberta Gutten da Silva.

Primeiro Tesoureiro: Mislene Borges Sampaio Siqueira.

Segundo Tesoureiro: Renata Silva Menegildo.

A AFAPI vem lutando por políticas públicas, acolhimento das famílias que recebem o laudo de TEA ou estão em busca do laudo. Tanto no acolhimento nos grupos de WhatsApp, como visitas pessoais promovendo orientações, como: tirar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista municipal e estadual, vagas especiais de estacionamento em lugares públicos e privados, auxílio com o Benefício de Prestação Continuada, e também ministrando palestras/ treinamentos em escolas, igrejas, hospitais, empresas privadas, para que mais pessoas tenham informações de como acolher um autista.

A AFAPI busca parcerias com os mais diversos meios, para que as famílias e os autistas sejam respeitados e valorizados, direito ao esporte, ao lazer e ao convívio de maneira respeitosa no meio social, educação e trabalho. Pois o autismo não é um problema. O problema é a falta de informação.