O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, uma campanha de conscientização referente à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, em alusão ao movimento Abril Verde.
O mês de abril é reconhecido nacionalmente pela campanha Abril Verde, um movimento dedicado à conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Essa iniciativa surgiu para chamar a atenção da sociedade, dos empregadores e do poder público sobre a importância de garantir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e humanizados.
O dia 28 de abril, em especial, foi instituído como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças ocupacionais. A adesão do município a essa campanha representa um avanço nas políticas públicas de promoção da saúde do trabalhador e da valorização da vida. Diante disso, torna-se essencial que o poder público municipal, por meio de seus setores competentes, promova ações educativas, informativas e de mobilização da população durante o mês de abril, visando ampliar o conhecimento e a prevenção no ambiente laboral. Seguindo a Norma regulamentadora n° 01, (NR-1) que define as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, e estabelece responsabilidades, obrigações, e direitos dos trabalhadores e empregadores, indicamos que campanhas sejam realizadas com os objetivos da norma: prevenir acidentes e doenças relacionadas no trabalho; promover a proteção à saúde dos trabalhadores; orientar a criação e manutenção de programas de prevenção, treinamento, e capacitação; promover a integração de práticas de segurança e saúde no cotidiano das empresas e que aborde as responsabilidades dos empregadores e empregados, gerenciamento de riscos e controle de fatores psicossociais.
Diante do exposto, solicito o empenho do Executivo Municipal na promoção de ações alusivas ao Abril Verde, com campanhas nas repartições públicas, unidades de saúde e demais espaços de grande circulação, fortalecendo assim essa importante causa.