Indicação Nº 103/2025 | Processo: 594/2025

JUSTIFICA-SE, A presente propositura considerando que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afeta principalmente a musculatura, causando dor por todo o corpo, além de outros sintomas como cansaço extremo, sono não reparador e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.

Dado o impacto significativo na qualidade de vida dessas pessoas, a criação da carteira de identificação é uma medida justa e necessária para assegurar a dignidade e os direitos das pessoas com fibromialgia.

O Poder Executivo ficará responsável por expedir os regulamentos necessários para a implementação da carteira de identificação, determinando o órgão competente e os documentos necessários para a sua emissão. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A fibromialgia é uma condição muitas vezes invisível, mas que causa um enorme impacto na vida daqueles que sofrem com essa síndrome. A criação desta carteira de identificação é um passo importante para garantir que essas pessoas tenham o acesso que merecem aos direitos e ao atendimento prioritário, proporcionando mais qualidade de vida e respeito.