Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 117/2023 | Processo: 594/2023

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINHAIS AO SR. DORIVAL SELBACH JUNIOR, SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE PINHAIS"
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 11/07/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
25/08/2023 às 08:53

Linha do Tempo da Tramitação 28

SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2023 - 08:53 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2023 - 08:53 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2023 - 08:53 Finalizado
Lei 2861/2023 de 16/08/2023
QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 11:03 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 592/2023 em 16/08/2023
QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 08:47 Finalizado
Ofício 592/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 08:45 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 08:44 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 08:40 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 15/08/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 11:33 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 11:33 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 11:27 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 11:27 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 11:26 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 11:26 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 09:30 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 09:30 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 09:29 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 09:28 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023 - 09:28 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:50 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:50 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:41 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 - 10:38 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2023 - 14:50 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2023 - 13:23 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 01 de Agosto de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2023 - 08:39 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/08/2023
TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2023 - 13:18 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2023 - 13:18 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 5

Favorável 14/08/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 14/08/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 14/08/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 14/08/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 14/08/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - È concedido o Título de Cidadão Honorário de Pinhais ao Sr. Dorival Selbach Junior, Superintendente da Guarda Municipal de Pinhais, pelos seus relevantes serviços prestados a toda comunidade de Pinhais.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Dorival Selbach Junior, filho do Sr. Dorival Selbach, Sra. Magali Terezinha Antunes Selbach, de uma família de cinco irmãos, sendo treis irmãos por parte de Pai e Mãe, sendo Aline, Dorival Junior, Jovenka, e mais dois irmãos por parte de Pai, Jonathan, Cristiano. Casado com a Sra. Eliane Cristina Selbach, o casal tem dois filhos, Thaise Cristhie Selbach, Thales Eduardo Selbach, Vô de Nicolas Selbach Schimit. Dorival Selbach Junior, formado em Direito pela Faculdade Integrada do Brasil - Unibrasil no ano de 2010, fez especialização em Direito Penal e Processo Penal, para Atividade Policial, no ano de 2014 Tuiuti. Sendo habilitado na OAB/PR no ano de 2015, sendo impedido de atuar como Advogado, pela função de Guarda Municipal de Pinhais-PR. Antes de ingressar no Serviço Público Municipal, trabalhava na atividade privada. Atuando na prestação de serviços terceirizados no ramo de saneamento, calçadas, roçadas, e também trabalhando em escritório de advocacia, na área Tributária e Empresarial, deixando de atuar na iniciativa privada no final do ano de 2011, para ingressar no setor público municipal. Dorival Selbach Junior, ingressou na Guarda Municipal de Pinhais (GM), em 16/07/2012, iniciando as suas atividades como Guarda Municipal, trabalhando na rua, já no primeiro ano dentro da instituição, acumulou várias funções no quadro de Guardas, que atuam na Corregedoria Geral da Guarda Municipal, até dezembro de 2017. Durante esse tempo, também atuou no monitoramento da Central da Guarda, como monitor, no setor Administrativo como Coordenador, no setor de Almoxarifado e Logística, atuava realizando coberturas de Supervisão. No ano de 2018, no mês de Março, recebeu um convite da Prefeita Municipal Sra. Marli Paulino, na época, hoje Deputada Estadual do Paraná, e pelo Ex. Prefeito Municipal de Pinhais, e na época Deputado Federal pelo Paraná Sr.Luizão Goulart, para assumir a Superintendência da Guarda Municipal de Pinhais. Até o presente momento, na gestão da atual Prefeita Municipal de Pinhais a Sra. Rosa Maria, estou a frente da Superintendência da Guarda Municipal de Pinhas (GM), do Estado do Paraná.