A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Instituição Lar Adelaide Weiss Scarpa - Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção.
. Art. 2º - A Entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do chefe do Poder Executivo, deverá apresentar até 30 de Abril de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados á coletividade do ano precedente.
Art. 3° - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I- deixar de cumprir por 03 (três) anos consecutivos as exigências do artigo anterior;
II - substituir os fins estatutários ou negar a prestar serviços nestes compreendidos;
lII - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contatos da averbação do Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
A referida instituição atua há mais de 30 anos prestando relevantes serviços à comunidade, especialmente no atendimento à pessoa idosa, por meio de acolhimento institucional de longa permanência. Atualmente, atende dezenas de idosos, oferecendo assistência integral, com foco na dignidade, no cuidado humanizado e na promoção da qualidade de vida.
O Lar Adelaide Weiss Scarpa se destaca pela excelência de seus serviços, contando com equipe multidisciplinar qualificada, composta por profissionais das áreas de saúde e assistência social, além de voluntários, garantindo atendimento contínuo e especializado.
A entidade desenvolve atividades terapêuticas, sociais e de convivência, promovendo o bem-estar físico, emocional e cognitivo dos idosos, além de assegurar o respeito à autonomia e aos direitos fundamentais dessa população.
Outro diferencial relevante é a presença permanente das Irmãs da Copiosa Redenção, que residem na instituição, proporcionando um ambiente acolhedor, familiar e pautado em valores humanos e espirituais.
Assim, a concessão do título de utilidade pública é medida justa e necessária, reconhecendo a importância do trabalho realizado e possibilitando à instituição ampliar suas parcerias e captação de recursos, fortalecendo ainda mais suas ações.