Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implementação de recuos nos pontos de parada de ônibus ao longo da Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, em ambos os sentidos, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários do transporte público.
A implementação de recuos nas paradas de ônibus da Rodovia João Leopoldo Jacomel se faz necessária para garantir maior segurança viária e fluidez do tráfego, reduzindo o risco de acidentes e minimizando congestionamentos. Atualmente, na hora do embarque e desembarque de passageiros, os ônibus param diretamente na faixa de rolamento, interrompendo o fluxo de veículos e aumentando a possibilidade de colisões traseiras, além de dificultar a mobilidade dos demais usuários da via.
A parada de ônibus na faixa de rolamento configura um ponto de conflito entre os veículos de transporte coletivo e os demais usuários da via. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 29, § 2°, os veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores, exigindo medidas que minimizem riscos aos demais condutores. A obstrução da via por ônibus parados pode resultar em freadas bruscas e colisões traseiras, além de dificultar a visibilidade e a manobra de outros motoristas.
A Norma Técnica ABNT NBR 9050 também estabelece diretrizes para acessibilidade em paradas de transporte público, recomendando espaços adequados para embarque e desembarque seguro dos passageiros, o que pode ser comprometido sem a presença de recuos apropriados.
A Rodovia João Leopoldo Jacomel é uma via arterial de alto fluxo, essencial para a mobilidade da região. Segundo as Diretrizes de Mobilidade Urbana do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), vias de trânsito rápido devem ter infraestrutura que permita o escoamento contínuo do tráfego. A interrupção causada por ônibus parados sem recuo provoca retenções, reduz a capacidade da via e impacta diretamente o tempo de deslocamento dos usuários.
O Manual de Infraestrutura para Sistemas de Transporte Público Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recomenda a implantação de baias ou recuos para ônibus em vias de tráfego intenso, permitindo a parada segura sem interferência direta no fluxo principal.
Diante dos riscos de acidentes e dos impactos negativos no fluxo viário, a implementação de recuos nas paradas de ônibus da Rodovia João Leopoldo Jacomel é uma medida essencial para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Além de estar alinhada às normas técnicas e recomendações de órgãos reguladores, essa adequação contribuirá para uma mobilidade urbana mais segura e eficaz.