Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Professora Haline Siroti, com base no art. 111 do Regimento Interno, vem, perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado à Exmª. Sra. Prefeita Municipal, o presente Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Obras Públicas (ou Urbanismo, conforme competência) que realize vistoria e tome as devidas providências na Rua José de Alencar, nº 697, bairro Vargem Grande, onde foram executadas guias (meio-fio) elevadas em frente aos portões de aproximadamente três residências, o que está dificultando o acesso de entrada e saída dos moradores, especialmente quando há veículos estacionados na via.
Justificativa
A presente solicitação surge a partir da escuta direta e responsável dos moradores da Rua José de Alencar, nº 697, no bairro Vargem Grande, que têm enfrentado dificuldades concretas e recorrentes após a execução de guias elevadas em frente aos portões de aproximadamente três residências.
O que deveria representar uma melhoria na infraestrutura urbana acabou gerando impactos negativos na rotina dessas famílias. De acordo com os relatos, a intervenção realizada tem comprometido de forma significativa a entrada e saída de veículos das residências, situação que se torna ainda mais crítica quando há veículos estacionados na via, tornando o acesso, em alguns momentos, praticamente inviável.
Não estamos tratando apenas de uma questão técnica, mas de um problema que afeta diretamente a dignidade e a qualidade de vida dos moradores. Ter dificuldade para acessar a própria casa é algo que não pode ser normalizado. É uma situação que gera desconforto, insegurança e limita o direito fundamental de ir e vir, além de acender um alerta importante em relação a possíveis situações de emergência, nas quais o acesso rápido pode ser determinante.
É essencial destacar que obras públicas devem, antes de tudo, cumprir seu papel de melhorar a vida das pessoas. Quando uma intervenção gera o efeito contrário, cabe ao poder público agir com responsabilidade, sensibilidade e rapidez para corrigir eventuais falhas, sempre com base em critérios técnicos, mas sem perder de vista a realidade vivida pela população.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a realização de uma vistoria técnica por parte da Secretaria competente, com o objetivo de avaliar a execução da obra e, se necessário, promover as adequações necessárias para garantir acessibilidade, segurança e funcionalidade do espaço urbano