Pedido de Providências
Ativo

Pedido de Providências Nº 127/2026 | Processo: 578/2026

Solicita vistoria e adequação de guias elevadas na Rua José de Alencar, nº 697, bairro Vargem Grande, devido a dificuldades de acesso às residências.
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 24/04/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 510/2026 em 29/04/2026
Última Atualização
29/04/2026 às 11:53

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 11:53 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 510/2026 em 29/04/2026
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 09:23 Movimentado
Ofício 510/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 09:11 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 08:59 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 28 de abril de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 10:43 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 28/04/2026
SEXTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2026 - 14:46 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2026 - 14:46 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

A Vereadora Professora Haline Siroti, com base no art. 111 do Regimento Interno, vem, perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado à Exmª. Sra. Prefeita Municipal, o presente Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Obras Públicas (ou Urbanismo, conforme competência) que realize vistoria e tome as devidas providências na Rua José de Alencar, nº 697, bairro Vargem Grande, onde foram executadas guias (meio-fio) elevadas em frente aos portões de aproximadamente três residências, o que está dificultando o acesso de entrada e saída dos moradores, especialmente quando há veículos estacionados na via.

Justificativa

A presente solicitação surge a partir da escuta direta e responsável dos moradores da Rua José de Alencar, nº 697, no bairro Vargem Grande, que têm enfrentado dificuldades concretas e recorrentes após a execução de guias elevadas em frente aos portões de aproximadamente três residências.

O que deveria representar uma melhoria na infraestrutura urbana acabou gerando impactos negativos na rotina dessas famílias. De acordo com os relatos, a intervenção realizada tem comprometido de forma significativa a entrada e saída de veículos das residências, situação que se torna ainda mais crítica quando há veículos estacionados na via, tornando o acesso, em alguns momentos, praticamente inviável.

Não estamos tratando apenas de uma questão técnica, mas de um problema que afeta diretamente a dignidade e a qualidade de vida dos moradores. Ter dificuldade para acessar a própria casa é algo que não pode ser normalizado. É uma situação que gera desconforto, insegurança e limita o direito fundamental de ir e vir, além de acender um alerta importante em relação a possíveis situações de emergência, nas quais o acesso rápido pode ser determinante.

É essencial destacar que obras públicas devem, antes de tudo, cumprir seu papel de melhorar a vida das pessoas. Quando uma intervenção gera o efeito contrário, cabe ao poder público agir com responsabilidade, sensibilidade e rapidez para corrigir eventuais falhas, sempre com base em critérios técnicos, mas sem perder de vista a realidade vivida pela população.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a realização de uma vistoria técnica por parte da Secretaria competente, com o objetivo de avaliar a execução da obra e, se necessário, promover as adequações necessárias para garantir acessibilidade, segurança e funcionalidade do espaço urbano