A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito da rede pública municipal de ensino, um Programa Municipal de Incentivo ao Mérito Acadêmico, com a finalidade de reconhecer e valorizar estudantes que se destaquem por desempenho escolar, assiduidade, evolução e conduta, assegurando critérios inclusivos que respeitem as diferentes realidades educacionais.
Sugere-se que o referido programa possa contemplar, entre outras ações: a concessão de incentivos educacionais, culturais e tecnológicos; o acesso a cursos, oficinas e atividades complementares; o apoio à participação em projetos, feiras, olimpíadas do conhecimento e iniciativas educacionais; o estímulo à permanência, ao engajamento e ao desenvolvimento integral dos estudantes; a adoção de critérios avaliativos que considerem o progresso individual, especialmente de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
A presente indicação reafirma o compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa, alinhada aos princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, bem como ao direito ao pleno desenvolvimento de todos os estudantes, sem qualquer forma de exclusão.
A proposta de criação de um Programa Municipal de Incentivo ao Mérito Acadêmico, com enfoque inclusivo, representa um avanço na forma de reconhecer o desempenho escolar, ao superar uma visão limitada baseada exclusivamente em resultados padronizados e ao valorizar, de forma mais humana e justa, as trajetórias individuais de aprendizagem.
É fundamental compreender que os estudantes não partem do mesmo ponto. Crianças e adolescentes com deficiência, com transtornos do espectro autista, com dificuldades de aprendizagem ou em contextos de vulnerabilidade social enfrentam desafios adicionais que precisam ser considerados pelas políticas públicas. Nesse sentido, o mérito acadêmico deve ser compreendido também como esforço, evolução, superação e participação.
Ao incorporar a perspectiva da inclusão, o programa contribui para a construção de um ambiente educacional mais acolhedor, equitativo e motivador, onde todos os estudantes se sintam reconhecidos e incentivados a desenvolver seu potencial. Trata-se de uma medida que fortalece não apenas o desempenho escolar, mas também a autoestima, o pertencimento e a dignidade dos estudantes.
Além disso, iniciativas dessa natureza possuem impacto direto na redução da evasão e do abandono escolar, ao promoverem maior vínculo com a escola e ao ampliarem as oportunidades de desenvolvimento educacional, cultural e social, especialmente para aqueles que historicamente tiveram menos acesso a essas experiências.
Importante destacar que a proposta está em consonância com as diretrizes da educação inclusiva, previstas na legislação brasileira, que orientam a construção de sistemas educacionais que atendam a todos, respeitando as diferenças e promovendo a equidade.
Sob a ótica da gestão pública, trata-se de uma iniciativa viável, que pode ser implementada de forma gradual e responsável, respeitando a disponibilidade orçamentária e permitindo a integração com políticas educacionais já existentes, potencializando seus resultados.
Mais do que premiar desempenhos, a presente indicação propõe reconhecer histórias, valorizar trajetórias e garantir que nenhum estudante fique invisível dentro do processo educacional.
Investir em mérito com inclusão é afirmar que todos têm capacidade de aprender, evoluir e conquistar seu espaço e que o papel do poder público é garantir que essas oportunidades sejam reais e acessíveis a todos.
Diante do exposto, mostra-se pertinente e oportuna a análise, pelo Poder Executivo, da viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Incentivo ao Mérito Acadêmico com enfoque inclusivo.