A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a avaliação de adesão da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psícologos no munícipio de Pinhais
A presente justificativa visa embasar a solicitação de um estudo de impacto orçamentário para a redução da jornada de trabalho dos psicólogos do município de Pinhais/PR, de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. Tal indicação surge da necessidade premente de priorizar a saúde mental desses profissionais, reconhecendo o impacto direto dessa medida na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Conforme o texto apresentado, os psicólogos, em suas diversas áreas de atuação, lidam diariamente com uma ampla gama de sofrimentos e estressores, incluindo ansiedade, luto, morte, depressão, agressividade, transtornos de humor e dificuldades de aprendizagem. Essa exposição constante a situações de alta carga emocional e demanda cognitiva, aliada a uma jornada de trabalho extensa de 40 horas semanais, pode levar a um desgaste significativo, colocando em segundo plano a própria saúde mental dos profissionais.
A justificativa também se basea e legislação aprovada em cidades como: Curitiba Lei Municipal Nº 14429/2014, Londrina: Lei Municipal nº 9337/2004, Maringá: Lei municipal n°9523/2013, Cascavel: Lei Municipal nº3800/2004 e Campo Largo: Lei Municipal nº2353/2011.
Além disso a literatura científica tem demonstrado consistentemente que a redução da jornada de trabalho está intrinsecamente ligada ao aumento da produtividade e ao bem-estar dos trabalhadores, especialmente em profissões que demandam alto nível de envolvimento emocional e intelectual. A seguir, apresento algumas referências de estudos que corroboram essa afirmação:
- Estudo da Universidade de Melbourne (Austrália): Uma pesquisa publicada no "Melbourne Institute Worker Paper" demonstrou que a redução da jornada de trabalho para cerca de 30 horas semanais pode levar a melhorias significativas na saúde mental dos trabalhadores, sem comprometer a produtividade e, em alguns casos, até mesmo aumentando-a. O estudo analisou o desempenho cognitivo e o bem-estar de indivíduos com diferentes cargas horárias de trabalho, concluindo que o ponto ideal para maximizar a produtividade e o bem-estar se situa em torno de 30 horas semanais. (Referência: Pesquisar por "Melbourne Institute Worker Paper reduced working hours productivity" ou "Estudo Universidade Melbourne redução jornada trabalho produtividade").
- Pesquisa da Henley Business School (Reino Unido): Um estudo realizado com empresas que implementaram a semana de trabalho de quatro dias (aproximadamente 32 horas semanais) revelou que a produtividade dos funcionários aumentou, o absenteísmo diminuiu e a satisfação no trabalho cresceu significativamente. As empresas relataram melhorias na retenção de talentos e na atração de novos profissionais. (Referência: Pesquisar por "Henley Business School four day week productivity" ou "Estudo Henley Business School semana de quatro dias produtividade").
- Análise da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): Embora não focada exclusivamente na redução para 30 horas, a OCDE tem diversos estudos que indicam uma correlação entre jornadas de trabalho mais curtas e maior produtividade por hora trabalhada em países membros. Países com jornadas de trabalho menores frequentemente apresentam níveis de produtividade comparáveis ou superiores a países com jornadas mais longas. (Referência: Pesquisar por "OCDE produtividade horas trabalhadas" ou "OECD productivity working hours").
- Estudos sobre Burnout e Saúde Mental em Profissionais de Saúde: Embora não diretamente sobre redução de jornada, diversas pesquisas na área da saúde mental demonstram a alta prevalência de burnout e problemas de saúde mental em profissionais que lidam com sofrimento humano. A redução da jornada surge como uma estratégia potencial para mitigar esses efeitos negativos. (Referência: Pesquisar por "burnout profissionais de saúde mental estudos" ou "saúde mental psicólogos estudos").
A redução da jornada para 30 horas semanais, sem diminuição salarial, para os psicólogos de Pinhais/PR, alinha-se a essas evidências científicas e pode trazer benefícios significativos, tais como:
- Prevenção do Esgotamento Mental (Burnout): Ao reduzir a exposição prolongada a situações emocionalmente desgastantes, a medida pode diminuir significativamente o risco de burnout, preservando a saúde mental dos profissionais.
- Melhora na Qualidade dos Atendimentos: Psicólogos com menor nível de exaustão emocional e maior bem-estar estarão mais aptos a oferecer um atendimento de maior qualidade, com mais empatia, atenção e capacidade de escuta.
- Redução do Absenteísmo e Licenças Médicas: A melhoria na saúde mental dos profissionais tende a reduzir o número de faltas e licenças médicas decorrentes de estresse e problemas relacionados ao trabalho.
- Aumento da Satisfação e Engajamento no Trabalho: Uma jornada de trabalho mais equilibrada pode aumentar a satisfação e o engajamento dos psicólogos com suas funções, refletindo positivamente no clima organizacional e na qualidade dos serviços.
- Atração e Retenção de Talentos: Oferecer condições de trabalho que priorizem a saúde mental pode tornar o município mais atrativo para profissionais qualificados e contribuir para a retenção dos talentos já existentes.
Diante do exposto, a realização de um estudo de impacto orçamentário é fundamental para avaliar a viabilidade e os benefícios potenciais da redução da jornada de trabalho dos psicólogos de Pinhais/PR. Os ganhos em termos de saúde mental dos profissionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população podem superar os custos iniciais, representando um investimento estratégico na saúde pública e no bem-estar da comunidade.