A Vereadora Professora Haline Siroti , no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal,Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de espaços sensoriais acolhedores nas recepções de serviços públicos municipais, especialmente nas unidades do SUS (Sistema Único de Saúde), Centros de Referência e outros órgãos públicos municipais que prestem atendimento direto à população.
A presente indicação visa promover o acolhimento inclusivo e humanizado nos ambientes de recepção de serviços públicos, especialmente nas unidades do SUS e demais serviços essenciais, visando o atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade sensorial, transtornos de ansiedade, deficiências sensoriais, idosos, e crianças pequenas.
Ambientes de serviços públicos frequentemente apresentam estímulos excessivos, como ruído intenso, iluminação forte e movimentação rápida, que podem ser desconfortáveis e prejudiciais para determinados grupos.Seria uma ação simples, porém significativa, para garantir o bem-estar e a inclusão de todos os cidadãos, em especial aqueles que enfrentam desafios sensoriais no cotidiano.
Além disso, a iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que assegura o atendimento prioritário para pessoas com TEA e outras condições, reforçando a importância de um atendimento público mais acessível, respeitoso e digno.