Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 8
Pareceres das Comissões 0
Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.
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Autoria e Coautorias
Informações Complementares
Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que no congresso técnico das próximas edições da Copa Pinhais e qualquer outro evento esportivo em Pinhais, seja realizado uma campanha de conscientização do que é o autismo, da inclusão das pessoas com deficiência e da importância de respeitar a Lei da proibição da soltura de fogos com efeito de tiro.
Justificativa
Infelizmente em alguns eventos não está sendo respeitada a Lei Municipal N° 2.222/2020 que proíbe a soltura de fogos de artifício com efeitos de tiro e medidas precisam ser tomadas para que esta Lei seja cumprida por todos.