A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o Espaço de Leitura Livre no Parque das Águas de Pinhais, localizado na Rod. Dep. João Leopoldo Jacomel, 8682. e dá outras providências.
Art. 2º - O Espaço de Leitura Livre consistirá na disponibilização de livros ao público em geral, em local apropriado dentro do parque, com acesso livre e gratuito.
Art. 3° - O funcionamento do espaço observará os seguintes princípios:
I – livre acesso da população;
II – incentivo à leitura e à educação;
III – estímulo à doação e troca de livros;
IV – promoção da inclusão social e cultural.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal poderá:
I – instalar estruturas físicas adequadas, como estantes, bancos e cobertura;
II – promover campanhas de arrecadação de livros;
III – firmar parcerias com instituições públicas e privadas;
IV – realizar atividades culturais e educativas no local.
Art. 5° - O uso do espaço será pautado pelo sistema de compartilhamento, incentivando a prática de “pegue um livro e deixe outro”.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir um Espaço de Leitura Livre no Parque das Águas, um dos principais pontos de lazer do município de Pinhais.
A proposta visa ampliar o uso do parque, agregando valor cultural e educativo ao local, por meio da disponibilização gratuita de livros à população. Trata-se de uma iniciativa simples, de baixo custo e com alto impacto social, especialmente no incentivo à leitura entre crianças, jovens e adultos.
Experiências semelhantes em outras cidades demonstram que espaços de leitura ao ar livre fortalecem o vínculo da população com o ambiente público, estimulam o aprendizado e promovem inclusão social.
Além disso, o projeto incentiva a participação da comunidade, por meio da doação e troca de livros, criando um ambiente colaborativo e sustentável.
Diante do exposto, espera-se contar com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante iniciativa.