PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização urgente e identificação de descarte irregular em galerias de águas pluviais nos bairros Maria Antonieta e Jardim Amélia, nas Proximidades da Rua Odith Mallmann dos Santos, próximo ao nº 552, e no terreno situado na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, ao lado do nº 8842, no bairro Maria Antonieta e ao longo da descida das águas.
1. Dos Fatos
Este mandato parlamentar tem sido frequentemente acionado por moradores e empresários dos bairros Maria Antonieta e Jardim Amélia, que relatam o retorno persistente de forte odor vindo das galerias de águas pluviais nas Proximidades da Rua Odith Mallmann dos Santos, próximo ao nº 552, e no terreno situado na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, ao lado do nº 8842, no bairro Maria Antonieta e ao longo da descida das águas. Em diligência realizada in loco por nossa equipe, foram constatadas evidências visíveis de crime ambiental e/ou descarte irregular de efluentes. No canal extravasor, registramos a presença de:
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Água de coloração esbranquiçada;
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Aspecto gorduroso/oleoso na superfície;
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Odor fétido característico de esgoto doméstico ou efluente industrial não tratado.
2. Do Impacto Local
O problema transcende a questão ambiental, tornando-se um entrave social e econômico. Relatos de moradores indicam profundo constrangimento e desconforto no ambiente doméstico. Já o setor produtivo local relata prejuízos no atendimento a clientes e na manutenção de suas atividades devido à insalubridade gerada pelo mau cheiro.
3. Dos Pedidos
Diante da gravidade dos fatos, solicitamos à Secretaria de Meio Ambiente:
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Fiscalização Imediata: Envio de equipe técnica para rastrear a origem do descarte ao longo da rede de águas pluviais;
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Análise da Água: Coleta de amostras do efluente para identificação da natureza do resíduo (se gordura animal/vegetal, esgoto sanitário ou químico);
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Identificação e Autuação: Notificação e aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente;
- Acionamentos de outros orgãos como IAT, AMEP, SANEPAR...
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Ação Permanente: Implementação de um cronograma de monitoramento na região para evitar que a situação se repita de forma cíclica.
Certos da atenção desta Secretaria para com o bem-estar dos cidadãos e a preservação dos nossos recursos hídricos, aguardamos retorno sobre as medidas adotadas.