A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o dia de conscientização do uso saudável e seguro da internet no Município de Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .
O presente Projeto usa como respaldo a Lei 18.572/2015 do Estado do Paraná, a qual institui o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana, assim como suas orientações contidas na Lei 20.158/2020.
Atualmente a internet se tornou a forma mais eficaz para os meios de comunicação, uma vez que estamos conectados a todo momento, seja no trabalho, em casa, durante uma viagem, assim como em qualquer outro período que estejamos entre amigos e familiares. Este crescimento excepcional vem acompanhado de grandes preocupações quantos às informações que nela circulam, e esta preocupação só aumenta quando falamos em relação a jovens e crianças, que muitas vezes navegam sem responsabilidade nenhuma, e inclusive crianças a baixo de 10 anos, muitas vezes navegam sem a presença de responsáveis, acessando assim conteúdos sensíveis, os quais não deveriam ser expostos nesta fase de suas vidas.
De acordo com Cineiva Tono, especialista dobre o tema, o uso de tecnologias digitais ampliam as possibilidades de registro e manipulação de informações, assim como dos canais de comunicação a ela vinculados, em que pese, existe uma série de benefícios, estes vem acompanhados de riscos e de diversos efeitos nocivos aos usuários, um dos maiores efeitos negativos é o isolamento causado pelo uso desequilibrado da internet’’, ou seja , torna-se cada vez mais urgente a realização de políticas públicas sobre a conscientização do uso sadio da internet.
Portanto, o Dia Municipal de Conscientização do Uso Saudável e Seguro da Internet, possui o objetivo de trazer para os usuários maior compreensão de como utilizar este meio inovador da forma mais segura possível.
Assim entende-se que o tema é de grande relevância e interesse social, e por isso peço o apoio ao nobres vereadores e vereadora para a aprovação deste Projeto de Lei.