Requerimento
Ativo

Requerimento Nº 360/2023 | Processo: 547/2023

Solicitando que os times que soltarem fogos de artifício com efeito de tiro (descumprindo a Lei Municipal N° 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020) sejam desclassificados da Copa Pinhais de Futebol. Deixando liberado que soltem fogos de artifício, com efeito de fumaça e brilho.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 27/06/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 492/2023 em 05/07/2023
Última Atualização
12/07/2023 às 10:20

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2023 - 10:20 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 492/2023 em 05/07/2023
QUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 08:57 Movimentado
Ofício 492/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 08:53 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 08:51 Movimentado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 08:46 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de Julho de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2023 - 09:44 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/07/2023
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 13:40 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 13:40 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 27/06/2023
Abrir PDF

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que os times que soltarem fogos de artifício com efeito de tiro (descumprindo a Lei Municipal N° 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020) sejam desclassificados da Copa Pinhais de Futebol. Deixando liberado que soltem fogos com efeito de fumaça e brilho.  

 

 

Justificativa

Alguns times estão descumprindo a Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com efeitos de tiro. Devido a inúmeras reclamações de familiares de autistas, pessoas com deficiência, idosos e enfermos, pois nas últimas semanas soltaram muitos fogos com efeito de tiro no campeonato.