O Vereador Amairldo da Regularização, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal, com as seguintes funcionalidades:
- registro automático da entrada e saída dos alunos;
- envio de notificação em tempo real aos pais ou responsáveis via aplicativo ou SMS;
- controle de frequência escolar;
- reforço da segurança no ambiente escolar.
A utilização de tecnologia de reconhecimento facial na educação tem se mostrado uma importante ferramenta de segurança, controle e integração com as famílias.
Diversos municípios brasileiros já adotaram essa prática com resultados positivos, como o Município de Canoas/RS, Município de Guararapes/SP e Município de Barcarena/PA.
Além disso, estudos e experiências demonstram que a tecnologia de reconhecimento facial contribui significativamente para o aumento da segurança no ambiente escolar, ao restringir o acesso apenas a pessoas autorizadas, bem como aprimora o controle de frequência dos alunos, auxiliando na redução de faltas e evasão escolar. Ainda, proporciona maior tranquilidade às famílias, que passam a receber informações em tempo real sobre a presença dos estudantes, fortalecendo a relação entre escola e responsáveis. Trata-se, portanto, de uma iniciativa alinhada à modernização da gestão pública, que utiliza a tecnologia como ferramenta estratégica para qualificar os serviços educacionais e ampliar a proteção dos alunos.