Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 000/2023 | Processo: 538/2023

Solicitando que os times que soltarem fogos de artifício com efeito de tiro (descumprindo a Lei Municipal N° 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020) sejam excluídos da Copa Pinhais de Futebol. Deixando liberado que soltem fogos sem o efeito de tiro, com efeito de fumaça e brilho.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 26/06/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
27/06/2023 às 14:02

Linha do Tempo da Tramitação 4

TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 14:02 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 13:42 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Solicitado o arquivamento pelo gabinete, afim de alterar o texto.
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2023 - 15:40 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2023 - 15:40 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 26/06/2023
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que os times que soltarem fogos de artifício com efeito de tiro (descumprindo a Lei Municipal N° 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020) sejam excluídos da Copa Pinhais de Futebol. Deixando liberado que soltem fogos sem o efeito de tiro, com efeito de fumaça e brilho.

 

 

Justificativa

Os times estão descumprindo a Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com efeitos de tiro. Devido a inúmeras reclamações de familiares de autistas, pessoas com deficiência, idosos e enfermos, pois nas últimas semanas soltaram muitos fogos no campeonato.