Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 232/2026 | Processo: 523/2026

Solicitando que sejam intensificadas e ampliadas as ações de divulgação sobre o questionário para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente no que se refere aos mecanismos de participação popular.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 13/04/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
11/06/2026 às 10:21

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2026 - 10:21 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2026 - 10:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Cezar, em 11/06/2026
QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2026 - 10:16 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 523/2026
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 11:20 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 446/2026 em 15/04/2026
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 09:12 Finalizado
Ofício 446/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 09:05 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 08:53 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 17:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 14 de abril de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - 11:52 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/04/2026
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - 10:08 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - 10:08 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 13/04/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam intensificadas e ampliadas as ações de divulgação sobre o questionário para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente no que se refere aos mecanismos de participação popular. 

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, sendo fundamental para estabelecer as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A participação popular nesse processo é essencial para garantir maior transparência, legitimidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que as demandas reais da população sejam consideradas nas decisões governamentais.

Entretanto, observa-se que ainda há uma baixa adesão da comunidade nesses espaços de participação, muitas vezes em razão da falta de ampla divulgação dos canais disponíveis, como audiências públicas, consultas online e demais formas de manifestação popular.

Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Executivo promova campanhas mais efetivas de comunicação, utilizando diversos meios, como redes sociais, site institucional, rádios, escolas, associações de bairro e demais canais acessíveis à população, a fim de ampliar o alcance das informações e estimular o engajamento dos munícipes.

Tal medida contribuirá significativamente para o fortalecimento da democracia participativa, promovendo uma gestão mais inclusiva e alinhada com os interesses da sociedade.